É direito garantido aos servidores públicos municipais de Rio Branco pela Lei nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco:

Gabarito

D

Comentário do professor

Licença remunerada para realizar cursos de capacitação é o afastamento do servidor com manutenção da remuneração, previsto no Estatuto Municipal (Lei nº 1.794/2009) com a finalidade de promover atualização e aperfeiçoamento profissional.

Esse direito visa à melhoria da qualificação do servidor e, consequentemente, da prestação do serviço público municipal. Em geral, a concessão depende de autorização da administração e da demonstração de que o curso é compatível com as atribuições do cargo.

Ao retornar, o servidor normalmente deve apresentar comprovação de frequência ou conclusão. Trata‑se, portanto, de um instrumento legal para conciliar desenvolvimento profissional e interesse público.