A pedido do servidor e ouvida a Junta Médica Oficial, a licença para tratamento de saúde em pessoa da família poderá ser concedida, com remuneração integral, nas seguintes hipótese

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa assinala como EXCEÇÃO a hipótese de diabetes insulino‑dependente em dependentes com até 18 anos, ou seja, essa situação não confere automaticamente o direito à licença com remuneração integral.

Isso ocorre porque a concessão com remuneração exige doença que, nos termos legais e após avaliação da Junta Médica Oficial, justifique acompanhamento contínuo ou esteja expressamente prevista. O simples uso de insulina, embora indique doença crônica, normalmente permite manejo ambulatorial e não configura, por si só, motivo para afastamento remunerado do servidor.

Em casos concretos, só haverá concessão se a Junta Médica comprovar necessidade efetiva de cuidados constantes ou incapacidade do dependente, não bastando a condição genérica de diabetes insulino‑dependente.