Questão FC322127
Sobre a licença para tratamento de saúde, é CORRETO afirmar:
Agentes Públicos
IBADE · 2022
Sobre a licença para tratamento de saúde, é CORRETO afirmar:
- o tempo necessário à inspeção não será considerado como de licença para tratamento de saúde.
- será concedida apenas por iniciativa da administração pública.
- poderá ser concedida na forma retroativa, desde que existam critérios técnicos para justificá-la.
- poderá ser interrompida a pedido do servidor, quando este se considerar apto para retorno ao trabalho, mesmo sem a reavaliação pericial.
- não será concedida por prazo superior a 12 (doze) meses para membros do magistério.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que a licença para tratamento de saúde pode ser concedida de forma retroativa quando há critérios técnicos que justifiquem o afastamento desde data anterior à formalização.
Isso significa que a administração deve fundamentar a decisão em elementos médicos e periciais — por exemplo, laudos, atestados, prontuário ou parecer da perícia médica — que comprovem a incapacidade no período pretendido.
A retroatividade não é automática: exige análise e motivação técnica da autoridade competente. Quando aceita, produz os efeitos administrativos correspondentes (contagem do prazo da licença e repercussões sobre remuneração/benefícios) desde a data comprovada da incapacidade.
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