Questão FC322134
O servidor público, em sua atuação, deve pautar-se por princípios éticos e morais. Nesse sentido, é expressamente proibido ao servidor: I. receber propina, comissão, presente ou va
Agentes Públicos
IBADE · 2023
O servidor público, em sua atuação, deve pautar-se por princípios éticos e morais. Nesse sentido, é expressamente proibido ao servidor:
I. receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
II. levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
III. manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
IV. requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.
Está correto o que se afirma em:
- I, II e III.
- I, III e IV.
- I e II.
- II e III.
- I e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
I: é expressamente vedado ao servidor receber propina, comissão, presente ou qualquer vantagem em razão de suas atribuições. Tal conduta fere princípios básicos da administração pública — impessoalidade, legalidade e moralidade — e caracteriza corrupção, sujeitando o agente a sanções administrativas, civis e penais, além de comprometer a confiança pública.
III: proíbe-se manter, sob a sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau em cargo ou função de confiança. Essa vedação combate o nepotismo, evitando conflito de interesses, favorecimento pessoal e prejuízo à impessoalidade e à eficiência da gestão pública; sua infração também acarreta responsabilização administrativa e pode tornar atos nulos.
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