Assinale a alternativa CORRETA em relação às penalidades disciplinares dos servidores públicos municipais de Rio Branco.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica corretamente que a demissão é a penalidade aplicável à acumulação ilegal de cargos por servidor público municipal. Isso porque a acumulação sem autorização configura falta grave que compromete a eficiência e a legalidade do serviço público.

A vedação à acumulação está prevista na Constituição (art. 37, XVI), com exceções taxativas (ex.: dois cargos de professor, médico e professor, etc.). Quando verificada a acumulação proibida, instaura-se procedimento administrativo disciplinar com garantia de ampla defesa e contraditório; comprovada a irregularidade, a sanção mais adequada é a demissão, justamente para cessar a ilegalidade e preservar a administração pública.