Questão FC322136
A suspensão é uma medida disciplinar aplicada aos servidores públicos quando: I. constatado infrações ao dever funcional. II. aplica de modo irregular o dinheiro público. III. reje
Agentes Públicos
IBADE · 2023
A suspensão é uma medida disciplinar aplicada aos servidores públicos quando:
I. constatado infrações ao dever funcional.
II. aplica de modo irregular o dinheiro público.
III. rejeita ser submetido à inspeção médica.
IV. ocorre insubordinação grave e ofensa física.
Está correto o que se afirma em:
- I e III.
- I, II e III.
- II e IV.
- II, III e IV.
- I, II e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a suspensão incide quando há infração ao dever funcional e quando o servidor recusa submeter‑se a inspeção médica.
A suspensão é medida disciplinar que corresponde ao afastamento temporário do exercício do cargo, com consequente perda de vencimentos, aplicável a faltas graves que comprometem a disciplina e a prestação do serviço público.
Uma conduta que viole deveres funcionais — como negligência, desídia ou outras infrações sérias — pode justificar a penalidade se demonstrada a sua gravidade. Do mesmo modo, a recusa à inspeção médica prejudica o controle da capacidade para o exercício das funções e a correta ocupação do cargo, sendo disciplinarmente relevante.
A imposição exige observância do devido processo legal, com apuração, ampla defesa e proporcionalidade da pena.
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