Questão FC322138
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, no contexto dos servidores públicos, o abandono ao cargo público é caracterizado quando o servidor: I.
Agentes Públicos
IBADE · 2023
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, no contexto dos servidores públicos, o abandono ao cargo público é caracterizado quando o servidor:
I. afasta temporariamente para tratar de questões pessoais.
II. exerce suas funções de maneira ineficiente.
III. falta ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
IV. desaparece sem causa justificada, por sessenta dias.
V. ausenta-se intencionalmente por mais de trinta dias.
Está correto o que se afirma em:
- I, II e III.
- III e V.
- II, IV e V.
- I e II.
- II e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
III e V representam a ideia central de abandono de cargo: a ausência ao serviço por período prolongado e com caráter não justificado.
Falta ao serviço por mais de trinta dias consecutivos (III) cria uma situação objetiva em que o servidor deixa de cumprir suas obrigações por tempo suficiente para caracterizar perda do vínculo funcional.
Ausentar-se intencionalmente por mais de trinta dias (V) destaca a intencionalidade, elemento subjetivo que distingue ausência justificável (licença, afastamento autorizado) de conduta que configura abandono.
Juntas, a duração (>30 dias) e a intenção tornam presentes os requisitos legais para que se reconheça o abandono, ensejando a apuração administrativa e as consequências previstas no estatuto.
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