Considere que um servidor público do município de Rio Branco tenha coagido seus subordinados no sentido de filiarem-se a partido político. Após processo administrativo disciplinar,

Gabarito

A

Comentário do professor

A conduta de coagir subordinados a filiarem‑se a partido político configura abuso de poder hierárquico e violação da liberdade de associação, sendo apurada em processo administrativo disciplinar.

Quando comprovada a prática e não houver reincidência, aplica‑se a pena de advertência. Isso decorre da regra de gradação das sanções administrativas: a advertência é a medida corretiva adequada para faltas de menor gravidade e para a primeira infração, com caráter pedagógico e censurador.

A advertência serve para registrar a censura formal, prevenir a repetição do ato e integrar o assentamento funcional do servidor, sem afastamento ou perda de vantagens, medidas reservadas a faltas mais graves ou reiteradas.