De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Cariacica, na hipótese da prática de improbidade administrativa, a conduta do servidor será apurada em processo adminis

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A questão aponta corretamente para a pena de demissão quando há prática de improbidade administrativa, conforme previsão expressa do art. 188 do Estatuto do Servidor Público de Cariacica.

Essa sanção é aplicada após a apuração em processo administrativo disciplinar, assegurando-se o devido processo, com contraditório e ampla defesa.

Na prática, a demissão implica a perda do cargo público e a imposição das consequências administrativas previstas no ordenamento, tendo caráter punitivo e voltado à proteção do interesse público.

Assim, diante da conclusão do PAD pela prática de improbidade, a penalidade cabível é a demissão.