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Questão FC322149

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES, são penalidades disciplinares a que estão sujeitos os servidores infratores: I. advertência. II. suspensão. III. d

Agentes Públicos

IBADE · 2019

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES, são penalidades disciplinares a que estão sujeitos os servidores infratores:

 

I. advertência.

 

II. suspensão.

 

III. demissão.

 

IV. prisão civil.

 

Dos itens acima enumerados, estão corretos, APENAS:

  1. I.
  2. II.
  3. III e IV.
  4. I, II e III.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta aponta que são penalidades disciplinares: advertência, suspensão e demissão. Cada uma tem natureza e gravidade distintas, previstas no Estatuto municipal.

Advertência: medida aplicada a infrações leves, com caráter educativo. Consiste em registro formal que visa corrigir comportamento sem afastamento do cargo.

Suspensão: penalidade intermediária, aplicada por prazo determinado, implicando afastamento temporário do exercício do cargo e, em geral, redução de vencimentos por período.

Demissão: sanção máxima de caráter definitivo, condicionada a faltas graves ou reiteradas, acarretando perda do cargo público.

Todas exigem observância do devido processo legal, com instauração de sindicância ou processo administrativo e garantia de ampla defesa e contraditório, aplicando-se o princípio da proporcionalidade na dosimetria da pena.

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