Na aplicação das penalidades, o servidor público que pratica ofensa física no exercício de suas funções, salvo em caso de legítima defesa, terá como consequência:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Demissão imediata é a penalidade aplicável ao servidor que pratica ofensa física no exercício de suas funções, salvo quando agiu em legítima defesa.

Essa medida decorre da gravidade do ato: agressões físicas atentam contra a confiança pública e a continuidade do serviço, tornando incompatível a permanência no cargo. A expressão imediata ressalta a severidade da sanção, embora a aplicação deva observar o devido processo administrativo e possibilidade de defesa.

Na hipótese da legítima defesa, afasta‑se a ilicitude do comportamento, impedindo a punição. Fora dessa exclusão, a demissão é a consequência prevista para preservar a disciplina, a moralidade e a segurança no serviço público.