Pode responder por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, o agente público que:

Gabarito

A

Comentário do professor

A conduta de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública caracteriza, nos termos do art. 9º da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), ato que importa em enriquecimento ilícito.

São requisitos: atuação do agente em razão do exercício de cargo/função, percepção de vantagem patrimonial indevida e o vínculo causal entre a vantagem e a intermediação sobre recursos públicos — podendo tratar-se de qualquer espécie de verba.

Há também o elemento subjetivo: a prática deve ser dolosa, isto é, com consciência e intenção de obter proveito.

Na hipótese configurada, aplicam‑se as sanções previstas na lei, como ressarcimento, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.