Questão FC322190
O servidor público municipal ocupante do cargo de pedreiro utiliza, no seu dia a dia, ferramentas e materiais como martelo, pá, lixa, cimento e brita. Esses itens pertencem à Prefe
Improbidade Administrativa
IBADE · 2019
O servidor público municipal ocupante do cargo de pedreiro utiliza, no seu dia a dia, ferramentas e materiais como martelo, pá, lixa, cimento e brita. Esses itens pertencem à Prefeitura, porém, em certo dia, o servidor decidiu utilizá-los em uma obra particular que ele realizava na sua própria casa, para acrescentar um quarto. Diante dessa conduta, é correto afirmar que o servidor pode incorrer em:
- crime de estelionato.
- contravenção penal de jogo de azar.
- delito de homicídio.
- ato de improbidade administrativa.
- perda da capacidade civil.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Configura-se ato de improbidade administrativa quando o servidor utiliza bens públicos para benefício próprio, mesmo que temporariamente, pois obtém vantagem patrimonial indevida em razão do cargo.
Isso está previsto no art. 9º, IV da Lei 8.429/92, que tipifica como improbidade o uso, em obra ou serviço particular, de qualquer bem móvel pertencente à Administração. A conduta exige caráter doloso — isto é, a intenção de empregar o bem público em proveito particular.
As consequências são de natureza civil e administrativa: obrigação de ressarcir o dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa, conforme a gravidade e os efeitos do ato.
Em suma: usar ferramentas da Prefeitura na reforma particular configura improbidade, independentemente do valor dos materiais.
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