Questão FC322191
Telúrio construiu uma piscina no terreno de sua casa. Ele se utilizou de retroescavadeiras para fazer o buraco no solo, onde a piscina foi instalada. Ocorre que Telúrio é servidor
Improbidade Administrativa
IBADE · 2019
Telúrio construiu uma piscina no terreno de sua casa. Ele se utilizou de retroescavadeiras para fazer o buraco no solo, onde a piscina foi instalada. Ocorre que Telúrio é servidor público do Município de Aracruz e as retroescavadeiras pertencem à Prefeitura. Assim, ao utilizar, em obra particular, equipamento de propriedade da Prefeitura, o mencionado agente público praticou ato de improbidade administrativa que:
- enseja prisão preventiva em flagrante delito do autor.
- atenta contra os princípios da administração pública.
- importa enriquecimento ilícito.
- decorre de aplicação indevida de benefício financeiro.
- decorre de concessão indevida de benefício tributário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta descrita enquadra-se em ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito, previsto na Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021.
O art. 9º, IV expressamente tipifica como ato de improbidade “utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel de propriedade ou à disposição da administração”.
Para configurar o tipo, exige‑se o elemento subjetivo do dolo (uso intencional do bem público para vantagem privada), o que ocorre no uso da retroescavadeira da Prefeitura na obra particular de Telúrio.
Assim, a prática configura obtenção de vantagem patrimonial indevida e, por isso, importa enriquecimento ilícito, sujeitando o agente às sanções previstas na lei (perda de bens, suspensão de direitos políticos, multa civil, entre outras).
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