Os atos administrativos, no âmbito da administração federal, deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, EXCETO quando:

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção indicada está apoiada na Lei nº 9.784/99: o art. 50, VI exige motivação quando o ato administrativo decorra de reexame de ofício.

Logo, a alternativa afirma que a motivação não é exigida quando o ato não decorrer de reexame de ofício — isto é, nessa hipótese concreta o item VI não se aplica, afastando a obrigação prevista naquele inciso.

Reexame de ofício significa a revisão, pela própria administração, de seus atos sem provocação externa; quando a decisão decorre desse procedimento, a motivação é obrigatória, conforme o dispositivo legal referido.