Questão FC322238
Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência:
Processo Administrativo
IBADE · 2022
Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência:
- somente a outros titulares, salvo quando estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
- a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
- somente a outros órgãos, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
- somente a outros órgãos, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, salvo quando não lhe sejam hierarquicamente subordinados.
- a outros órgãos ou titulares, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, salvo quando estes órgãos ou titulares não lhe sejam hierarquicamente subordinados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sem impedimento legal, o órgão e seu titular podem delegar parte da sua competência.
Essa delegação pode ser feita a outros órgãos ou titulares, ainda que não lhes sejam hierarquicamente subordinados.
O requisito é a conveniência: a delegação decorre de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Na prática, busca-se eficiência e adequação técnica/territorial na prestação do serviço público, sem violar normas que vedem a delegação.
Importante: trata‑se de **parte** da competência, não de transferência total sempre que houver restrição legal.
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