Questão FC322257
Considere as características, cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que: a) os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contrat
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2023
Considere as características, cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:
a) os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços;
b) o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos;
c) o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos;
O texto se refere a serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva:
- mão de obra.
- patrocínio.
- judicial.
- contábil.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado descreve um modelo contratual em que o foco é a disponibilização contínua de pessoal ao contratante, característica típica de serviços cujo regime é de mão de obra. Tal regime integra a definição de serviços contínuos com dedicação exclusiva, pois exige presença, alocação e controle direto dos empregados pelo contratante.
As exigências apontadas — permanência dos empregados nas dependências do contratante, vedação ao compartilhamento de recursos humanos e materiais e a possibilidade de fiscalização sobre distribuição e supervisão dos trabalhadores — refletem a natureza centrada na prestação de mão de obra.
Na prática, isso implica que o órgão contratante terá maior controle e supervisão sobre escalas, substituições e desempenho, condizendo com o regime de dedicação exclusiva previsto na legislação aplicável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em