Questão FC322259
O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para que a Administração Pública possa fazer:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2023
O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para que a Administração Pública possa fazer:
- alienação de bens imóveis.
- aquisição de bens e serviços comuns.
- escolha de trabalho técnico.
- contratação de obras e serviços especiais de engenharia.
- alienação de bens inservíveis.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 (Art. 6º, XLI).
Consideram‑se comuns aqueles bens ou serviços cujo desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por especificações usuais de mercado. Essa objetividade permite comparação direta das propostas e maior competitividade.
No pregão, o critério de julgamento é voltado para o menor preço ou o maior desconto, privilegiando rapidez e eficiência na contratação. Por isso, sempre que o objeto for passível de especificação padronizada, a Administração deve adotar o pregão.
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