Questão FC322263
O processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2022
O processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:
- assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
- incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- assegurar tratamento discrepante entre os licitantes, bem como a justa competição.
- evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
- assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa indicada como gabarito apresenta o termo “tratamento discrepante”, que contraria frontalmente o propósito da licitação. Por força da Lei nº 14.133/2021 (art. 11), o processo licitatório deve garantir a isonomia entre os concorrentes e a justa competição, não tratamento desigual.
Assim, afirmar que a licitação tem por objetivo assegurar tratamento discrepante é incorreto: o objetivo real é exatamente o oposto — impedir favorecimentos e assegurar condições iguais de participação, transparência e competitividade para selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.
Portanto, a alternativa está errada porque contraria o princípio constitucional da igualdade e os objetivos expressos no art. 11 da nova lei de licitações.
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