Questão FC322265
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos, é INCORRETO afirmar que ela poderá ser aplicada a:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2022
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos, é INCORRETO afirmar que ela poderá ser aplicada a:
- concessão de uso de bens públicos.
- obras e serviços de engenharia, inclusive de arquitetura.
- contratações de tecnologia da informação, salvo as de comunicação.
- permissão de uso de bens públicos.
- contratações de tecnologia da informação e de comunicação
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque contraria o texto legal.
A Lei nº 14.133/2021 dispõe, no art. 2º, VII, que se aplica às contratações de tecnologia da informação e de comunicação, ou seja, abrange ambos os objetos de forma conjunta.
Logo, dizer que a lei se aplica às contratações de tecnologia da informação “salvo as de comunicação” contradiz a redação do dispositivo legal, que inclui expressamente a comunicação entre os serviços abrangidos.
Por isso a alternativa que exclui as contratações de comunicação do alcance da nova lei está equivocada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em