Questão FC322266
À luz da Lei 14.133 de 2021, que vem tratar das licitações e contratos administrativos, para fins de sua aplicação, os serviços contratados e compras realizadas pela Administração
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2022
À luz da Lei 14.133 de 2021, que vem tratar das licitações e contratos administrativos, para fins de sua aplicação, os serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas, serão considerados:
- serviços contínuos com regimento de dedicação exclusiva de mão de obra.
- serviços e fornecimentos contínuos.
- bens e serviços comuns.
- serviços técnicos especializados.
- bens e serviços especiais
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta para serviços e fornecimentos contínuos, conceito previsto na Lei nº 14.133/2021 (Art. 6º, XV).
Trata‑se de bens e serviços cuja contratação visa à manutenção da atividade administrativa, por razão de necessidades permanentes ou prolongadas. Ou seja, são demandas regulares e repetitivas que sustentam o funcionamento cotidiano da Administração.
Na prática, enquadram‑se aqui fornecimentos e prestações com execução temporal contínua (ex.: limpeza, vigilância, energia, materiais de consumo essenciais), contratadas para atender fluxo contínuo de necessidades.
Identificar essa natureza é relevante para a escolha do instrumento contratual e para a previsão de prazo, fiscalização e gestão do contrato, garantindo que a Administração mantenha serviços essenciais de forma ininterrupta.
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