Para fins de aplicação da Lei nº 14.133 de 2021, que trata de Licitações e Contratos, a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou

Gabarito

A

Comentário do professor

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Art. 6º, XI), serviço é a “atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração”.

Isso significa que o serviço pode ser uma ação isolada ou um conjunto articulado de tarefas cujo objetivo é gerar um resultado útil para o órgão público.

O aspecto “intelectual” abrange consultorias, estudos, projetos e pareceres; o “material” inclui execução de manutenção, limpeza, vigilância, transporte etc.

Essa definição orienta a forma de especificação nos editais, a contratação e a fiscalização, pois o objeto deve ser descrito em termos de utilidade e resultado esperado.

Em resumo: serviço = conjunto de atividades com fim útil para a Administração, passível de contratação nos procedimentos licitatórios.