Questão FC322271
Em consonância com a Lei nº 14.133, o reajustamento em sentido estrito é:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2022
Em consonância com a Lei nº 14.133, o reajustamento em sentido estrito é:
- documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação.
- o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
- o dano provocado ao patrimônio da Administração caracterizado pelas alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.
- a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra.
- a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A expressão reajustamento em sentido estrito, prevista na Lei nº 14.133, designa a forma de manutenção do equilíbrio econômico‑financeiro do contrato por meio da aplicação do índice de correção monetária previsto no ajuste.
Esse índice deve retratar a variação efetiva do custo de produção, preservando o poder de compra do valor contratado sem alterar a estrutura contratual. É necessário que a previsão do índice conste no contrato ou edital.
Admite‑se, ainda, a utilização de índices específicos ou setoriais quando forem mais representativos dos custos do objeto contratado.
Numeração prática: \(V_{reajustado}=V_{original}\times I\), em que \(I\) é o índice de correção adotado.
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