Questão FC322274
Qual o conceito básico de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2020
Qual o conceito básico de licitação?
- Licitação é a nomenclatura do direito para se descrever tudo aquilo que se pede e que não contrarie a lei, uma espécie de solicitação legal
- A palavra sugere a melhor forma de requerer algo através do procedimento legal, redigindo legislação específica
- A licitação é um procedimento administrativo por meio do qual o ente público seleciona a melhor proposta oferecida para a celebração de um contrato
- A licitação é o procedimento de agir dentro da lei, praticando sempre o que é lícito e idôneo
- A licitação é o objeto do direito que trata da elaboração de leis para configurar ato ou direito dentro de seus limites
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta define a licitação como um procedimento administrativo cujo fim é selecionar a melhor proposta para a celebração de um contrato entre o ente público e particulares.
Trata‑se de uma sequência ordenada de atos que garante igual oportunidade aos interessados e vincula tanto a Administração quanto os licitantes, assegurando a observância de requisitos formais.
O conceito enfatiza que a escolha não se reduz ao menor preço: a “melhor proposta” pode resultar da combinação entre preço, qualidade técnica, prazo e demais critérios previstos no edital, visando a vantagem para o interesse público.
Por isso, a licitação busca concretizar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dando transparência ao processo de contratação pública.
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