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Questão FC322275

Não há como se falar em procedimento administrativo sem mencionar o processo de licitação, pois são diretamente integrados aos atos da administração. A respeito dos princípios da l

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IBADE · 2023

Não há como se falar em procedimento administrativo sem mencionar o processo de licitação, pois são diretamente integrados aos atos da administração.

 

A respeito dos princípios da licitação, relacione as colunas abaixo.

 

PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO

DEFINIÇÃO

1. Princípio da igualdade

( ) possibilidade de fiscalização do ato licitatório.

( ) objeto da licitação apenas ao vencedor.

( ) escolha da melhor proposta.

( ) o julgamento das propostas de acordo com o edital.

2. Princípio da publicidade

3. Princípio do julgamento objetivo

4. Princípio da adjudicação compulsória
 

A sequência correta dessa associação é:

  1. 2 - 4 - 1 - 3.
  2. 2 - 3 - 1 - 4.
  3. 3 - 2 - 4 - 1.
  4. 3 - 2 - 1 - 4.
  5. 1 - 4 - 2 – 3.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Publicidade: garante a possibilidade de fiscalização do procedimento licitatório, pois torna públicos os atos (com publicidade diferida quanto às propostas até sua abertura), permitindo controle social e pelos órgãos de fiscalização.

Adjudicação compulsória: impõe que o objeto da licitação seja atribuído apenas ao vencedor, salvo exceções legalmente admitidas (desistência, não assinatura por justo motivo), vedando transferência arbitrária do objeto a terceiros.

Igualdade: assegura tratamento isonômico entre os concorrentes, possibilitando a escolha da melhor proposta dentro de condições de competição justa, sem discriminações injustificadas.

Julgamento objetivo: exige que o julgamento das propostas ocorra segundo o edital, com critérios previamente estabelecidos e aferíveis, vedando critérios subjetivos ou sigilosos.

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