São princípios expressos da licitação, exceto:

Gabarito

D

Comentário do professor

Adjudicação compulsória não é princípio expresso da Lei nº 14.133/2021. O art. 5º elenca os princípios que norteiam a licitação — como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, probidade, vinculação ao edital e julgamento objetivo — e não inclui a adjudicação como princípio.

Adjudicação compulsória é um instituto procedimental: refere-se ao ato administrativo de atribuição do objeto da licitação ao licitante vencedor quando presentes os requisitos legais. Trata-se de uma consequência prática do procedimento licitatório, não de um valor ou norma-efeito que orienta a interpretação da lei.

Portanto, embora a adjudicação seja relevante no funcionamento do processo licitatório, ela integra regras de execução e efeitos, e não o rol de princípios expressos que disciplinam a aplicação da norma.