Questão FC322281
Qual das seguintes atividades integra a fase de execução do contrato administrativo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2025
Qual das seguintes atividades integra a fase de execução do contrato administrativo?
- A publicação do edital de licitação para convocar os interessados.
- A apresentação das propostas pelos licitantes, detalhando suas ofertas.
- A homologação do resultado da licitação pela autoridade competente.
- Acompanhamento e verificação do cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado.
- A adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa trata de atividade típica da execução contratual: é o acompanhamento e a verificação do cumprimento das obrigações pelo contratado.
Após a assinatura do contrato, a Administração deve fiscalizar a adequada prestação dos serviços ou entrega de bens, verificando qualidade, prazos e conformidade técnica.
Essa fiscalização inclui a emissão de termos de recebimento (provisório e definitivo), a atestação para fins de pagamento e a verificação de condições para aplicação de sanções ou retenções, se necessário.
Portanto, acompanhar e verificar é ação operacional e contínua que garante a efetividade do contrato e a proteção do interesse público.
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