Questão FC322282
Qual das seguintes atividades marca o início da fase interna do processo licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2025
Qual das seguintes atividades marca o início da fase interna do processo licitatório?
- A publicação do edital de licitação no Diário Oficial.
- Elaboração do ETP para identificar a necessidade da contratação e seus requisitos.
- A sessão pública de abertura das propostas dos licitantes.
- A análise e julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes.
- A assinatura do contrato administrativo com o licitante vencedor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), que é o ato inicial da fase preparatória — também chamada de fase interna — do processo licitatório.
No ETP a Administração pública identifica a necessidade a ser atendida e define os requisitos do objeto, avaliando soluções possíveis, riscos, e a viabilidade técnica e econômica.
Essa etapa permite elaborar a estimativa de preços, o Termo de Referência ou o Projeto Básico e a minuta contratual, documentos essenciais para a correta contratação.
Só após esse planejamento completo é que a Administração está apta a publicizar o edital e iniciar a fase externa, razão pela qual o ETP marca o início do processo interno.
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