Questão FC322285
Conforme disposto na Lei 14.133/21 de Licitações e Contratos Administrativo: A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve impleme
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2023
Conforme disposto na Lei 14.133/21 de Licitações e Contratos Administrativo: A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
O texto acima se refere a:
- fase preparatória.
- princípios.
- definições.
- agentes públicos.
- processo licitatório.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O enunciado descreve atribuições previstas para o processo licitatório, conforme a nova Lei de Licitações.
Segundo Lei nº 14.133/21 (art. 11, par. único), a alta administração deve exercer a governança das contratações, implementando estruturas e procedimentos que deem suporte ao ciclo de contratação.
Essas medidas incluem a adoção de gestão de riscos e controles internos para avaliar, direcionar e monitorar tanto os processos licitatórios quanto os contratos deles decorrentes.
O objetivo é assegurar o alinhamento com o planejamento estratégico e as leis orçamentárias, além de promover eficiência, efetividade e eficácia nas contratações públicas — razões que vinculam diretamente o texto ao processo licitatório.
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