A nova lei de licitações, em seu artigo 17, estabelece as fases de um processo licitatório. Das sete fases estabelecidas, a de apresentação de propostas e lances, refere-se à:

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa D – trata-se da terceira fase do processo licitatório previsto na nova Lei de Licitações.

Conforme o Art. 17, as fases seguem sequência: preparatória; divulgação do edital; III – apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; homologação.

A expressão apresentação de propostas e lances refere‑se ao momento em que os interessados apresentam suas propostas técnicas e/ou preços e, quando previsto, participam da etapa competitiva de lances.

Importante: a fase de habilitação pode, por decisão motivada e desde que prevista no edital (§1º do art. 17), anteceder a fase de apresentação de propostas e lances, sem alterar o caráter da III como terceira fase prevista em regra.

Assim, a alternativa correta indica precisamente a posição normativa dessa fase.