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Questão FC322287

De acordo com a lei 14.133/2021 Art. 17. Observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital; III - de apresentação de propostas e lances, qu

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IBADE · 2023

De acordo com a lei 14.133/2021 Art. 17. Observará as seguintes fases, em sequência:


I - preparatória;
II - de divulgação do edital;
III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV - de julgamento;
V - de habilitação;
VI - recursal;
VII - de homologação.


O processo de:

  1. auditoria.
  2. jurídico.
  3. educacional.
  4. licitação.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A resposta correta é licitação, conforme o art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que disciplina o rito a ser observado.

O processo de licitação segue fases sequenciais e harmônicas: preparatória (planejamento e definição do objeto), divulgação do edital (publicidade e regras do certame), apresentação de propostas e lances (competição entre interessados), julgamento (análise técnica e/ou de preço), habilitação (verificação de qualificações) , recursal (impugnações e recursos administrativos) e homologação (ato final que confirma o resultado).

Essa ordem é obrigatória para garantir transparência, isonomia e segurança jurídica na contratação pública.

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