Com relação às fases de uma Licitação Pública, a Lei 14.133 determina que a fase de julgamento deve ocorrer:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Lei nº 14.133/2021 estabelece expressamente a ordem das fases do processo licitatório, indicando que a fase de julgamento vem antes da fase de habilitação.

No Art. 17 constam, em sequência, as fases preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances (quando houver), julgamento, habilitação, recursal e homologação.

Assim, o procedimento padrão determina que se verifique primeiro o mérito das propostas (julgamento) e somente depois se examine a documentação de qualificação dos proponentes (habilitação).

Importante: o mesmo artigo prevê, em § 1º, a possibilidade de a habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e de julgamento, desde que haja ato motivado e previsão expressa no edital, quando isso trouxer benefícios ao procedimento.

Portanto, a exigência da Lei é que o julgamento ocorra antes da habilitação, salvo a exceção autorizada e devidamente justificada no edital.