Questão FC322289
As fases de licitação na Nova Lei de Licitação seguem o que já era praticado anteriormente na Lei do Pregão, com a chamada “inversão das fases” da licitação. Com a publicação da no
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2022
As fases de licitação na Nova Lei de Licitação seguem o que já era praticado anteriormente na Lei do Pregão, com a chamada “inversão das fases” da licitação. Com a publicação da nova norma houve inversão em duas dessas fases. Representa a alteração publicada:
- Preparatória e Divulgação do Edital.
- Julgamento e Habilitação.
- Habilitação e Recursal.
- Recursal e Homologação.
- Homologação e Julgamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A letra B aponta corretamente para a inversão entre as fases de julgamento e habilitação prevista na Lei nº 14.133/2021. Ou seja, avaliadas as propostas primeiro se identifica a melhor oferta e só depois se verifica a documentação do vencedor.
Na prática, a sequência normativa passa a privilegiar a análise técnica e de preço antes da verificação dos requisitos de habilitação, o que reduz risco de eliminar a proposta mais vantajosa por questões documentais.
Essa mudança consolida a lógica do pregão (inversão de fases) na nova lei, buscando maior eficiência e celeridade no procedimento licitatório.
Portanto, a alteração referida na questão corresponde precisamente à inversão das fases de julgamento e habilitação.
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