Questão FC322290
Considerando a Lei de Licitações e Contratos, nª 14.133 de 2021, são objetivos do processo licitatório: I. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. II. Asseg
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2022
Considerando a Lei de Licitações e Contratos, nª 14.133 de 2021, são objetivos do processo licitatório:
I. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
II. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, salvo no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
III. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
IV. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
- I, III e IV.
- I, II e III.
- I, II, III e IV.
- II e III.
- III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 11 da Lei nº 14.133/2021 elenca os objetivos do processo licitatório. Por isso, a alternativa I, III e IV está correta: são objetivos previstos na norma.
Item I (incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável) corresponde ao objetivo expresso na lei de promoção da inovação e do desenvolvimento sustentável.
Item III (assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e justa competição) reflete o princípio constitucional da isonomia e a previsão legal de garantir igualdade de condições entre concorrentes.
Item IV (evitar contratações com sobrepreço ou preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento) corresponde ao objetivo legal de prevenir irregularidades e assegurar eficiência e economicidade nas contratações.
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