Questão FC322291
De acordo com a Lei nº 14.133, podemos afirmar:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2022
De acordo com a Lei nº 14.133, podemos afirmar:
- no processo licitatório, o reconhecimento de firma será exigido em todos os casos.
- não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente a pessoa física ou jurídica que, nos 15 (quinze) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
- a última fase do processo de licitação é chamada recursal.
- a primeira fase do processo de licitação é a de divulgação do edital de licitação.
- o processo licitatório tem por objetivo incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 14.133/2021 estabelece, entre os objetivos do processo licitatório, o de incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Esse dispositivo (Art. 11, IV, Lei nº 14.133/2021) autoriza a Administração a adotar critérios e instrumentos que favoreçam soluções inovadoras e práticas sustentáveis, considerando impactos econômicos, sociais e ambientais ao longo do ciclo do contrato.
Na prática, isso se traduz em requisitos técnicos, pontuação adicional para tecnologias nacionais, avaliação de custo ao longo da vida útil e exigência de conformidade ambiental, sempre respeitando princípios da competitividade e da isonomia.
Portanto, a licitação passa a ser também um mecanismo de promoção tecnológica e de políticas públicas voltadas à sustentabilidade.
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