A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o obje

Gabarito

A

Comentário do professor

A opção assistencial é a correta porque não integra as categorias de habilitação previstas na legislação de licitações.

Segundo o Art. 62 da Lei nº 14.133/2021, a habilitação visa demonstrar a capacidade do licitante para executar o objeto da licitação e suas divisões são taxativamente previstas na norma. O termo assistencial não consta nessa enumeração legal.

Em termos práticos, "assistencial" remete a programas ou ações de assistência social, não a um conjunto de documentos ou critérios que comprovem aptidão jurídica, técnica, fiscal ou econômico‑financeira do licitante; por isso não se admite como modalidade de habilitação.

Logo, a alternativa é correta por ser estranha ao rol legal da habilitação.