Questão FC322303
De acordo com a Lei de Licitações o leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá, EXCETO:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2022
De acordo com a Lei de Licitações o leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá, EXCETO:
- a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.
- as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
- o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado.
- o sítio da internet e o período em que ocorrerá o leilão, salvo se excepcionalmente for realizado sob a forma presencial por comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização.
- a indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o dispositivo que regula o leilão não exige a inclusão das condições de realização nem do prêmio ou remuneração ao vencedor no edital publicado em sítio oficial.
Segundo Art. 31, § 2º da Lei nº 14.133/2021, o edital do leilão deve tratar da descrição do bem, valor de avaliação e preço mínimo, localização dos bens, sítio e período do certame e eventuais ônus, entre outros itens específicos.
Por sua vez, a previsão de condições de realização e de prêmio ou remuneração consta expressamente no rol aplicável ao concurso (Art. 30), modalidade diversa, destinada a seleção por mérito, não ao leilão de bens.
Portanto, esse requisito pertence ao concurso e não integra o conteúdo obrigatório do edital de leilão, justificando a marcação da alternativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em