Questão FC322305
No que tange às modalidades de licitação, pode-se afirmar que:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2022
No que tange às modalidades de licitação, pode-se afirmar que:
- concorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes, previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
- concurso é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
- leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
- concorrência é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
- convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Leilão é a modalidade de licitação destinada à alienação de bens da Administração, prevista na Lei nº 14.133/2021 (conceito no art. 6º, XL). Trata‑se de procedimento público cujo objeto é vender bens imóveis ou bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.
No leilão, a adjudicação ocorre a quem oferecer o maior lance, assegurando transparência e concorrência entre interessados. A sistemática privilegia a obtenção do melhor valor de mercado para o patrimônio público.
Em termos práticos, exige edital com regras claras (data, local, condições de visita e pagamento) e observância dos limites legais para reserva de preço ou outras garantias. Assim, o leilão é instrumento adequado para desfazer-se de bens que a Administração não mais utiliza, convertendo‑os em recursos.
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