Questão FC322307
De acordo com a Lei nº 14133/2021, art. 28, são modalidades de licitação:- pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo. Na modalidade diálogo competitivo, alternati
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2022
De acordo com a Lei nº 14133/2021, art. 28, são modalidades de licitação:- pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo. Na modalidade diálogo competitivo, alternativa que está de acordo com a LEI e:
- a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
- a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
- a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
- a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 20 (vinte) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
- a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta descreve regra expressa na Lei nº 14.133/2021: na modalidade diálogo competitivo a Administração, ao divulgar o edital em sítio eletrônico oficial, deve expor suas necessidades e as exigências já definidas, permitindo que potenciais interessados compreendam o objeto a ser discutido.
Além disso, é obrigatório estabelecer prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse em participar. Esse prazo visa garantir tempo suficiente para que fornecedores identifiquem capacidade técnica e se proponham ao processo de diálogo, assegurando competitividade e transparência.
Em resumo: divulgação clara das necessidades no sítio oficial + prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse são requisitos legais essenciais do diálogo competitivo.
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