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Questão FC322316

Analise as assertivas e responda. I – Intelectual. II – De obras. III – De serviços de engenharia. Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos, d

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IBADE · 2022

Analise as assertivas e responda.

 

I – Intelectual.

II – De obras.

III – De serviços de engenharia.

 

Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que o pregão não se aplica às contratações de quaisquer serviços técnicos especializados de natureza predominantemente:

  1. I, II e III.
  2. I e II.
  3. II e III.
  4. I e III.
  5. I.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Ao prever que o pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras, a Lei 14.133/2021 afasta essa modalidade porque ela se destina a bens e serviços objetivamente padronizáveis.


Serviços de natureza intelectual exigem avaliação técnica aprofundada, julgamento por mérito e soluções singulares — características que impedem a padronização e a simples disputa por preço.


Já os serviços de obras envolvem execução complexa, projetos, compatibilização técnica, prazos e etapas contínuas, exigindo seleção e fiscalização especializada, incompatíveis com a celeridade e mecanismos do pregão.


Portanto, a alternativa B (I e II) é correta: o pregão não se aplica às contratações dessas duas naturezas.

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