Questão FC322317
A Lei de Licitações 8666/93, que estava vigente há quase trinta anos, foi alterada pela Lei 14.133, a nova Lei de Licitações, que foi sancionada em 1º de abril de 2021. Com a nova
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2022
A Lei de Licitações 8666/93, que estava vigente há quase trinta anos, foi alterada pela Lei 14.133, a nova Lei de Licitações, que foi sancionada em 1º de abril de 2021. Com a nova Lei de Licitações, extinguiu-se as seguintes modalidades:
- leilão e pregão.
- convite e concorrência.
- tomada de preços e convite.
- concorrência e tomada de preços.
- pregão e tomada de preços.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Tomada de preços e convite foram extintos pela Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações sancionada em 1º de abril de 2021.
Antes da nova lei, o convite destinava‑se a contratações de menor vulto e a tomada de preços a contratações de valor intermediário, com procedimentos simplificados. A Lei 14.133 optou por racionalizar o regime licitatório e não trouxe essas modalidades no seu rol de dispositivos.
Em seu lugar, a norma privilegia modalidades como concorrência, pregão, concurso, leilão e introduziu o diálogo competitivo para contratações complexas, além de prever procedimentos e critérios mais flexíveis para selecionar fornecedores.
Portanto, a extinção de tomada de preços e convite é consequência direta da nova organização das modalidades previstas na Lei 14.133/2021.
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