Em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a fase do processo licitatório onde pode ocorrer a desclassificação de propostas que contiverem vícios insanávei

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica a fase de julgamento do procedimento licitatório, prevista na Lei nº 14.133/2021, como o momento em que se verifica a regularidade das propostas e se decide pela sua continuidade ou exclusão.

Nessa etapa a comissão ou autoridade responsável analisa documentação, conformidade técnica e a viabilidade dos preços, confrontando as propostas com as exigências do edital e com os critérios estabelecidos.

Conforme o Art. 59, são desclassificadas as propostas que apresentem vícios insanáveis — isto é, defeitos que não comportam correção ou suprimento sem ferir a isonomia ou a segurança do procedimento.

Assim, a desclassificação por vícios insanáveis ocorre no julgamento, quando se conclui que a proposta é irremediavelmente incompatível com as exigências editalícias e legais.