Questão FC322325
A modalidade pregão poderá ser adotada pela administração pública. Sobre o tema é correto afirmar que:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2022
A modalidade pregão poderá ser adotada pela administração pública. Sobre o tema é correto afirmar que:
- a modalidade pregão é um tipo de licitação destinada a aquisição de bens e serviços comuns e especiais.
- o prazo fixado para a apresentação das propostas na modalidade pregão não será inferior a 8 (oito) dias úteis, contado a partir da publicação do aviso.
- é obrigatória a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.
- é necessária a exigência de garantia de proposta na modalidade pregão.
- a equipe de apoio deverá ser integrada, pelo menos em sua minoria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está correta: o pregão exige prazo mínimo para a apresentação de propostas. Isso visa assegurar competitividade e tempo adequado para participação.
Conforme a Lei nº 14.133/2021 (regime das licitações), o prazo mínimo aplicável ao pregão para apresentação de propostas é de 8 (oito) dias úteis, contado a partir da publicação do aviso ou divulgação do edital.
O cômputo em dias úteis preserva a previsibilidade do procedimento e evita prejuízo a interessados por feriados ou finais de semana.
Na prática, esse prazo vale tanto para pregão eletrônico quanto para presencial, garantindo tempo mínimo para elaboração de propostas e ampliação da competitividade entre licitantes.
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