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Questão FC322338

Acerca das modalidades de licitação, analise as seguintes afirmações: I. O pregão é uma modalidade especialmente adequada para contratações em que o objeto é padronizado e amplamen

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IBADE · 2024

Acerca das modalidades de licitação, analise as seguintes afirmações:

 

I. O pregão é uma modalidade especialmente adequada para contratações em que o objeto é padronizado e amplamente disponível no mercado, facilitando a competição entre os fornecedores e a obtenção de propostas vantajosas para a Administração Pública.

 

II. Entre os critérios possíveis de concorrência está o maior lance.

 

III. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deve ceder à Administração Pública os direitos patrimoniais relativos ao projeto elaborado.

 

IV. No caso da alienação de bens imóveis através de leilão, é exigida autorização legislativa prévia.

 

Com base nas afirmativas, estão corretas:

  1. apenas I e II;
  2. apenas I e III;
  3. apenas I, II e III;
  4. apenas I, III e IV;
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque reúne regras previstas na legislação de licitações (Lei nº 14.133/2021) aplicáveis às três situações indicadas.

Pregão: é a modalidade indicada para aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, objetos padronizados e disponíveis no mercado, sendo sua utilização obrigatória para esses casos (art. 6, incs. XIII e XLI).

Concurso para elaboração de projeto: o vencedor deve ceder os direitos patrimoniais relativos ao projeto à Administração e permitir sua execução conforme a conveniência pública, nos termos do parágrafo único do art. 30.

Alienação de bens imóveis: depende de autorização legislativa prévia, avaliação e, em regra, realização por leilão (art. 76, I), garantindo controle e transparência no processo.

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