Questão FC322343
O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de pre
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2022
O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de:
- 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.
- 5 (cinco) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata sem determinar a estimativa total de quantidades da contratação.
- 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata sem determinar a estimativa total de quantidades da contratação.
- 10 (dez) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata sem determinar a estimativa total de quantidades da contratação.
- 10 (dez) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, na fase preparatória do registro de preços, o órgão ou entidade gerenciadora deve instituir um procedimento público de intenção de registro de preços que permita, por prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata.
Esse prazo de 8 dias úteis serve para ampla divulgação e manifestação de interesse, assegurando planejamento conjunto e aderência entre entes que possam se agregar à ata.
Além disso, o gestor deve determinar a estimativa total de quantidades da contratação, requisito essencial para dimensionar demandas e orientar propostas e compromissos futuros.
Em suma, a norma busca transparência, cooperação interinstitucional e adequada quantificação da contratação antes da formalização do registro de preços.
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