Questão FC322346
Com relação aos consórcios administrativos, analise as assertivas abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) É necessário o acordo de vontades entre pelo menos duas pessoas j
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2023
Com relação aos consórcios administrativos, analise as assertivas abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) É necessário o acordo de vontades entre pelo menos duas pessoas jurídicas públicas ou público/privadas para a formalização de um consórcio administrativo.
( ) O consórcio administrativo nunca adquire personalidade jurídica.
( ) Por movimentarem dinheiro público, as contratações de pessoal nos consórcios administrativos dependem de concurso público.
- F - F - F.
- V - F - F.
- V - F - V.
- F - V - V.
- V - V - V.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: V - F - V.
Consórcio administrativo exige o acordo de vontades entre, no mínimo, duas pessoas jurídicas públicas (entes da administração direta ou indireta) para a atuação conjunta em objetivos de interesse comum, sendo, portanto, um instrumento de cooperação formal entre entidades públicas.
A afirmação de que nunca adquire personalidade jurídica é incorreta: o consórcio administrativo, por si, geralmente não cria nova pessoa jurídica, mas a modalidade prevista na Lei nº 11.107/2005 (o chamado consórcio público) pode constituir pessoa jurídica, razão pela qual a absolutização do "nunca" é falsa.
Por fim, por gerirem recursos públicos e serviços públicos, as contratações de pessoal vinculadas a consórcios administrativos dependem de concurso público, em observância ao regime jurídico-administrativo e ao princípio da impessoalidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em