Em regra, os contratos administrativos são formais, dependendo de termo de contrato ou instrumento de contrato. Contudo, a Lei nº 14.133/2021 traz algumas exceções nas quais é disp

Gabarito

A

Comentário do professor

A Lei nº 14.133/2021, no Art. 95, prevê que o instrumento de contrato é, em regra, obrigatório, mas pode ser substituído por instrumento hábil.

Assim, admite-se a substituição por carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. Esses documentos passam a ter a mesma função formal do contrato quando a celebração do contrato escrito se mostra desnecessária.

Em especial, tal dispensa ocorre em hipóteses taxativas: dispensa de licitação por valor e compras com entrega imediata e integral, sem gerar obrigações futuras (inclusive de assistência técnica).

Portanto, a alternativa aponta corretamente os documentos que a lei admite como substitutos do contrato formal.