É um exemplo de contrato da administração o:

Gabarito

D

Comentário do professor

Contrato de locação de imóvel de propriedade particular é exemplo de contrato da administração porque, ao celebrá‑lo, a Administração Pública atua em condição de igualdade com o particular, renunciando às prerrogativas típicas do Direito Público.

Nesse caso a relação jurídica é essencialmente privada: aplicam‑se as regras do direito privado, em especial a Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), que disciplina direitos e obrigações de locador e locatário.

Na prática, a Administração torna‑se locatária (ou locadora) como qualquer pessoa jurídica ou física, sujeitando‑se a cláusulas contratuais, prazos e formas de despejo previstas na legislação privada, observados apenas limites orçamentários e legais inerentes ao ente público.

Portanto, a locação de imóvel particular é típica manifestação contratual em que o Poder Público celebra um negócio jurídico de natureza privada.