Na prestação de serviços, o princípio da continuidade se destaca; para tanto, num contrato administrativo, quando o particular descumpre suas obrigações, há rescisão contratual. Se

Gabarito

B

Comentário do professor

Cláusula exorbitante é o dispositivo contratual que confere prerrogativas especiais à Administração Pública, permitindo-lhe atuar de maneira diversa do que seria possível entre particulares.

No âmbito dos contratos de prestação de serviços, essa cláusula justifica-se pelo princípio da continuidade: o serviço público não pode ser interrompido por iniciativa do particular quando a Administração descumpre obrigações, preservando o interesse público.

Entre as faculdades decorrentes da cláusula estão a alteração unilateral do contrato, a execução forçada, a aplicação de sanções e a rescisão administrativa, sempre pautadas pelo interesse público e pela legalidade.

Portanto, a expressão “cláusula exorbitante” resume a desigualdade jurídica deliberada em favor do Estado, característica essencial dos contratos administrativos em contraste com os contratos privados.