Questão FC322368
Qual das seguintes características distingue a dispensa eletrônica de outros procedimentos de dispensa de licitação previstos na Lei nº 14.133/2021?
Legislação Esparsa sobre Licitações
IBADE · 2025
Qual das seguintes características distingue a dispensa eletrônica de outros procedimentos de dispensa de licitação previstos na Lei nº 14.133/2021?
- A obrigatoriedade de publicação do ato que fundamenta a dispensa no Diário Oficial da União, estado ou município.
- A possibilidade de participação de quaisquer interessados que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos pela Administração.
- Uso obrigatório de sistema eletrônico com lances em tempo real para obter a melhor proposta.
- A necessidade de comprovação da situação de emergência ou calamidade pública para a sua realização.
- A dispensa da necessidade de justificativa formal da escolha do fornecedor ou prestador de serviço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica como característica distintiva o uso obrigatório de sistema eletrônico que possibilite lances em tempo real. Isso transforma a dispensa eletrônica numa modalidade competitiva e dinâmica, em que fornecedores podem reduzir preços em sessão virtual, aumentando a chance de se obter a melhor proposta.
Na prática, a dispensa eletrônica operacionaliza hipóteses de dispensa previstas no art. 75 da Lei nº 14.133/2021 por meio de ferramenta informatizada regulada pela IN nº 67/2021, como o Comprasnet 4.0, assegurando registro, rastreabilidade e transparência do procedimento.
Assim, a obrigatoriedade do sistema com lances em tempo real é o que a distingue das demais formas de dispensa, por conferir caráter competitivo, eletrônico e padronizado ao processo.
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